Termos e Condições

Última atualização: 16 de outubro de 2026.

Estes Termos regulam a compra de produtos digitais nas páginas de checkout da Kitanda. Ao finalizar um pedido, declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Quem somos

A Kitanda vende produtos digitais (por exemplo, ficheiros em PDF ou acessos a conteúdos online). Contacto: WhatsApp +244 955 567 206.

2. Quem pode comprar

Para comprar tem de ter pelo menos 18 anos e indicar dados verdadeiros. Os dados que nos dá devem ser seus.

3. Produtos e preços

A descrição, o preço e a forma de entrega de cada produto estão indicados na respetiva página. Os preços são apresentados em Kwanzas (Kz) e já incluem os impostos aplicáveis, quando existam. O preço válido é o indicado no momento em que cria o pedido.

4. Como funciona a compra

Ao preencher o seu nome e telefone e tocar em "Finalizar pedido", é criado um pedido com um prazo de pagamento.

O pagamento é feito por Pagamento por Referência (app do banco, Multicaixa Express ou ATM), usando exatamente a Entidade, a Referência e o Valor indicados na página do pedido. Pagamentos com dados diferentes ou feitos fora do prazo podem não ser associados ao seu pedido.

Depois de pagar, envie o comprovativo na página do pedido. Recomendamos o PDF original gerado pela app: fotografias e capturas de ecrã demoram mais a confirmar.

5. Confirmação do pagamento

O comprovativo é verificado automaticamente, normalmente em segundos. Quando não é possível confirmar automaticamente, o caso é revisto por nós. A página do pedido atualiza-se sozinha com o resultado.

O comprovativo pode ser rejeitado, com indicação do motivo, quando: não corresponde à Entidade, à Referência ou ao valor do pedido; o pagamento foi feito antes da criação do pedido ou depois do prazo; já foi usado noutro pedido; ou apresenta sinais de alteração. Pode enviar outro comprovativo, até ao limite de tentativas indicado na página.

Enviar comprovativos falsos, alterados ou de outras pessoas é proibido. Nesses casos o pedido é cancelado, o acesso ao produto é retirado e o número de telefone é bloqueado, sem prejuízo de outras medidas legais.

Podemos confirmar posteriormente os pagamentos no nosso extrato bancário. Se um pagamento aprovado não for recebido, o acesso ao produto pode ser retirado.

6. Entrega

O produto é entregue apenas depois de o pagamento ser confirmado, na página do pedido: através do botão "Descarregar PDF" ou de um botão de acesso ao conteúdo. Guarde o link da página do pedido: pode voltar a ela sempre que precisar.

O acesso é pessoal e intransmissível. Não pode partilhar, revender, copiar ou distribuir o produto ou o link de acesso.

7. Desistência, reembolsos e garantia

Por se tratar de conteúdo digital fornecido de imediato após a confirmação do pagamento, ao finalizar o pedido aceita que a entrega comece logo e reconhece que, uma vez acedido o conteúdo, deixa de poder desistir da compra, nos termos permitidos pela lei aplicável.

Se a página do produto indicar uma garantia, aplicam-se as condições aí descritas. Em caso de problema com o acesso ou com o produto, contacte-nos pelo WhatsApp +244 955 567 206 com o número do seu telefone: analisaremos o caso e, quando se justifique, corrigiremos o acesso ou faremos o reembolso.

Pagamentos feitos em duplicado ou por engano com valor superior ao do pedido serão analisados mediante pedido.

8. Propriedade intelectual

Os produtos, textos, imagens e restantes conteúdos são protegidos por direitos de autor e pertencem à Kitanda ou aos respetivos autores. A compra dá-lhe apenas o direito de uso pessoal e não comercial.

9. Responsabilidade

Fazemos os possíveis para que o checkout e a entrega funcionem sem interrupções, mas não garantimos a ausência de falhas técnicas, incluindo as de bancos, operadoras ou da internet. Não somos responsáveis por pagamentos feitos com dados diferentes dos indicados no pedido, nem pelo uso que faz do produto.

10. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão aplicável a cada compra é a que está publicada no momento em que cria o pedido.

11. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola, incluindo a Lei n.º 15/03, de 22 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). Antes de qualquer outro meio, contacte-nos para procurarmos uma solução. Não sendo possível, os litígios serão resolvidos nos tribunais competentes de Luanda, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconheça como consumidor.